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A MARCA COMO PATRIMÔNIO:

          A sua MARCA é o seu maior Patrimônio. Ela assina seus produtos e serviços, conta sua história, identifica, exprime confiança e atesta a qualidade, por isso ela precisa de uma exclusiva proteção, que só a Lei pode garantir. Sem esta proteção , sua marca fica exposta a "pirataria", falsificações e imitações que podem lesar o seu consumidor e prejudicar os seus negócios. Evite este grande problema ! Já a PATENTE é um direito que se concede de uso exclusivo de algo criado ou aperfeiçoado durante certo período de tempo. Ao titular é concedido um monopólio de mercado, sendo este o único que pode explorar o objeto da patente, produzindo, vendendo ou licenciando.
 

MARCA DE PRODUTO OU SERVIÇO:

          Usada para distinção do produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa.
 

MARCA DE CERTIFICAÇÃO:

          Usada para atestar a conformidade de um produto/serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada, podendo vir acompanhada de logotipo, ex: ISO9002.

MARCA COLETIVA:

          Usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade, podendo vir acompanhada de logotipo. São vedados ao registro, basicamente: símbolos e monumentos oficiais, nacionais ou estrangeiros e suas imitações; letra, algarismo e data isolados, salvo se caracterizados por logotipo original; palavras ou imagens contrárias à moral e aos bons costumes ou que fira pessoas ou convicções; designação ou sigla de órgão público, salvo quando requerida pelo próprio; reprodução ou imitação de nome comercial de terceiros, suscetível de causar confusão ou conexão; sinal de caráter genérico, descritivo, relativo ao produto/serviço, salvo quando revestidos de caracterização, inseridos em um conjunto novo de palavras ou em logotipo; expressão de propaganda; reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; dentre outros.(Submeta sua marca ao nosso escritório, para melhor avaliação).

A SISTEMÁTICA PARA PROTEÇÃO EFETIVA DE SUA MARCA:

          Realizar uma busca de anterioridade de marca, junto ao Banco de Dados do INPI, para saber se o nome está livre ou não, em âmbito nacional. Tal procedimento poderá ser feito por nosso intermédio. Se estiver desimpedida, efetua-se, perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o pedido de registro da referida marca. Este processo sofrerá um andamento previsto em lei, até registro. Ficaremos acompanhando sua tramitação, comunicando as etapas, enviando relatórios e publicações pertinentes, estampadas na Revista da Propriedade Industrial.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• Cópia do CNPJ;

• Cópia do Contrato Social;

• Procuração (impresso e fornecido por nossa empresa);

• Taxa Federal INPI paga;

• Logotipo;

• Cópia de identidade, CPF e documentos de profissional autônomo (Se o depositante for pessoa física).

MECANISMOS DE PROTEÇÃO:

          O registro de marca cria mecanismos para que se proíba a imitação/reprodução e a Concorrência Desleal, como dispõe a legislação pertinente (LPI Nº 9.279/96). Ademais, a utilização e a arremedação de marca alheia, e os atos de Concorrência Desleal constituem Crimes de natureza Civil, consoante Diploma Legal supra. Os crimes contra marcas estão previstos nos artigos 189 e 190 da LPI e, de acordo com sua tipificação, sujeitam o infrator às penas de detenção,de 1(um) a 3(três) meses, ou multa. São crimes de Ação Privada, procedendo-se mediante queixa (art. 199 LPI), salvo os crimes cometidos por meio de marcas, título de estabelecimento e sinal de propaganda, contra armas, brasões ou distintivos oficiais nacionais, estrangeiros ou internacionais, que são de Ação Pública, procedendo-se por denúncia ao Ministério Público (artigo 199 da LPI). A ação penal e as diligências de busca e apreensão nos crimes contra a propriedade industrial, regulam-se, além das modificações introduzidas na LPI, pelas disposições do Código de Processo Penal. Independente da ação criminal, o prejudicado poderá propor as ações cíveis cabíveis, com fulcro no Código do Processo Civil, visando indenizações. Trabalhamos no ramo há vários anos e assistimos clientes de vários setores, pessoas físicas, empresas de pequeno à grande porte, em diversos Estados brasileiros e no exterior. Entre em contato conosco. Será um prazer atendê-lo(a).

CRIAÇÃO DO LOGOTIPO:

          A criação do Logotipo ou Logomarca é um importante passo para a divulgação de uma Empresa, pois vários aspectos devem ser analisados, tais como: A adequação com a imagem da Empresa; as cores que serão utilizadas devem funcionar bem com as diversas possibilidades de aplicação da logomarca; ela deve preencher o espaço necessário para despertar a atenção sem dificultar sua aplicação; deve resumir o perfil da Empresa em uma só imagem; dentre muitas outras coisas.

PEDIDO DE REGISTRO:

          O primeiro passo para a obtenção do Certificado de Registro é o: "DEPÓSITO DO PEDIDO DE REGISTRO NO INPI"


          O DEPÓSITO DO PEDIDO DE REGISTRO NO INPI continua sendo a melhor forma de proteger a sua marca. Para efeito de Registro, o INPI toma como base a ordem cronológica do depósito, ou seja, quanto mais cedo a marca for depositada, maiores serão as chances de impedir no futuro, a trâmitação de pedidos colidentes depositados junto à este órgão. Antes de iniciar o seu Pedido, sugerimos que se faça uma busca prévia para obter informações sobre possíveis anterioridades ou colidências de marcas no INPI. Caso o resultado seja favorável, você terá mais segurança no seu Pedido de Registro. Oferecemos uma assessoria para Acompanhamento e Vigilância de seu processo no INPI caso já tenha sua marca depositada. Oferecemos os planos mais competitivos do mercado. Efetuamos Contratos de Acompanhamento de Pedidos já iniciados ou até mesmo Contratos de Vigilância de Registros já concedidos pelo INPI com até 50% de desconto.

          Contamos com planos de acompanhamento semestral ou anual. Solicite um orçamento sem compromisso pelo PABX: (11) 3313.5001 ou (11) 3313.6134 ou se preferir envie-nos um e-mail.